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Regimento interno da Academia de Medicina de São Paulo
Art. 1º Este Regimento destina-se a normatizar as atividades previstas no Estatuto da Academia de Medicina de São Paulo, atendendo ao estabelecido em seu art. 66.

Da taxa de manutenção


Art. 2º A taxa a que se refere o parágrafo único do art. 6º do Estatuto deverá ser estabelecida anualmente, de acordo com as despesas e necessidades da Academia e poderá ser cobrada em parcelas.
Art. 3º A perda do direito de votar e de ser votado, de acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 7º, só ocorrerá se a inadimplência for igual ou superior a doze meses.

Das reuniões de Diretoria


Art. 4º A reunião a que se refere o art. 31 do Estatuto se dará ordinariamente uma vez por mês, para discutir e votar pauta pré-estabelecida.
§1º Os diretores em exercício serão convocados com, no mínimo, sete dias de antecedência.
§2º Na pauta da reunião deverá constar leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; expediente; ordem do dia e assuntos gerais.
§3º A reunião de Diretoria terá duas horas de duração, podendo prorrogar-se por mais meia hora, por decisão da maioria dos presentes.
Art. 5º Das resoluções de Diretoria cabem recursos para a Assembléia Geral.
Parágrafo único: Os recursos a que se referem o caput deste artigo serão encaminhados à Assembléia Geral se solicitados por, no mínimo, quinze acadêmicos titulares ou eméritos.

Dos candidatos à titularidade


Art. 6º Para concorrer à vaga de membro titular da Academia de Medicina de São Paulo o candidato, além de preencher o estabelecido no art. 39 e seus parágrafos, do Estatuto, deverá recolher, na Secretaria, taxa de inscrição.
Parágrafo único: O valor da referida taxa será estabelecido pela Diretoria a cada nova abertura de inscrição.
Art. 7º Os novos membros titulares poderão ser empossados em sessão individual, como previsto no art. 45 do Estatuto, ou coletiva, mediante aprovação da Diretoria.
Das eleições
Art. 8º As eleições previstas no art. 43 e no art. 51 do Estatuto poderão ser realizadas por votação presencial e/ou por correspondência.
§1º: Havendo os dois tipos de votação, os votos por correspondência serão válidos se recebidos até o momento do enceramento da votação presencial.
§2º: O voto presencial anula o voto por correspondência que, neste caso, não constará como enviado.
Art. 9º As cédulas para votação por correspondência deverão ser recebidas pelos acadêmicos em prazo não inferior a quinze dias das eleições.
Art. 10 Estabelecido o voto por correspondência, a inscrição das chapas concorrentes à eleição de Diretoria deverá ser feita até trinta dias da data prevista para a eleição.
Art. 11 Havendo os empate entre as chapas que concorrem à Diretoria, será considerada vencedora a que tiver como candidato a presidente o acadêmico de ingresso mais antigo na Academia.
Art. 12 O termo “imediatamente” empregado no parágrafo 2º do art. 43 do Estatuto deve ser entendido como referente às iniciativas a serem tomadas e não a um imediato segundo escrutínio.

Dos membros honorários


Art. 13 A admissão de novo membro honorário se dará conforme dispõe o art. 47 do Estatuto.
Art. 14 O título de membro honorário é vitalício.
Parágrafo único: A cassação do título de membro honorário somente se dará nos casos previstos no art. 49, art. 50 e seus parágrafos, do Estatuto.
Art. 15 Serão, no máximo, cento e quinze os membros honorários, referidos no art. 10 do Estatuto.
Parágrafo único: Somente será admitido novo membro honorário se o número previsto no caput deste artigo não estiver completo.
Art. 16 A outorga do título de membro honorário far-se-á conforme o art. 47, parágrafo único, do Estatuto ou em sessão solene especialmente designada pela Diretoria.
Disposições gerais
Art. 17 O foro e a sede da Academia poderão ser transferidos de acordo com decisão de Diretoria, para atender conveniências, desde que permaneçam na cidade de São Paulo, enquanto capital do Estado.
Art. 18 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.
Art. 19 Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria e só poderá ser modificado por ato de Diretoria, aprovado por dez de seus membros.

Aprovado em Reunião de Diretoria na data de 20 de abril de 2011.


Affonso Renato Meira
Presidente







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