Carreira funcional no Sistema Único de Saúde (SUS)?, por Acad. Nelson Guimarães Proença

Introdução
Em Campos do Jordão, vem sendo realizado um projeto de Educação Médica Continuada (EMC), que foi denominado ATUALIZE. Ele está aberto para receber inscrições dos médicos que atendem não somente nesta cidade, mas também nas cidades vizinhas. Iniciado em 2009, já realizou 35 jornadas (mensais), abordando temas de todas as áreas da Medicina, os quais foram escolhidos pelos próprios médicos participantes, refletindo, assim, a preocupação de manter elevado, de maneira qualitativa, o nível do atendimento diário que é oferecido ao paciente.
ATUALIZE é uma iniciativa bem-sucedida e já consagrada pela prática.
Não obstante, um aspecto despertou a atenção e suscitou algum debate: foi o baixo número de inscrições para participar do ATUALIZE de médicos que atendem ao Sistema Único de Saúde, o SUS. No entendimento dos organizadores, seria este um importante público-alvo a ser alcançado.
É conhecido o fato de o Governo Estadual de São Paulo (e, até certo ponto, também o Governo Federal) estar empenhado em criar uma carreira funcional para os médicos do SUS, possibilitando, assim, a promoção de nível e de salários. Acredita-se que, sendo adotada a carreira funcional, estará aberto o caminho que despertará o interesse pelo trabalho no serviço público.
Sem dúvida, a criação da carreira será um incentivo que pode mudar radicalmente o cenário atual, no qual predominam fortes críticas sobre o desempenho do SUS.
Caso venha a ser implantada a carreira, de imediato surgirá a questão da qualidade dos serviços oferecidos, que passa, é claro, por instalações e equipamentos adequados. Mas depende, sobretudo, da qualificação do material humano que comporá o quadro funcional. E é aqui que poderá ser útil a experiência acumulada com a execução do ATUALIZE.
É possível, então, viabilizar um atendimento de melhor qualidade do SUS à população? Acredito que sim e peço condescendência para apresentar uma proposta, para discussão. Se for inexequível, que seja rejeitada. Se for viável, por que não tentar?
Objetivo
1) É preciso oferecer, permanentemente, EMC aos médicos que atendem o SUS.
2) É necessário estabelecer uma carga horária anual obrigatória de EMC.
3) É indispensável realizar testes sobre os temas abordados, para avaliar a agregação de conhecimento.
4) Tendo em vista a promoção funcional, é preciso considerar como pré-requisito a frequência aos cursos de EMC e os resultados das avaliações.
Apoio logístico
Para assegurar o nível de um programa de EMC, são necessárias parcerias:
1) Participação de Escola Médica, preferencialmente localizada em cidade da região onde vai ser realizada a EMC, permitindo o acesso fácil às jornadas. O curso deve ser reconhecido e oficializado por essa Escola Médica, sendo então expedido o competente certificado, tanto aos expositores como aos inscritos.
2) Como expositores serão convidados, principalmente, os docentes dessa Escola Médica, é necessário mantê-los motivados, buscando para tanto possíveis fatores de incentivo.
3) As jornadas devem ser programadas para ocorreram no auditório da cidade que disponha de equipamentos de projeção e som adequados. De preferência, que seja em hospital público ou privado (neste caso, conveniado ao SUS).
4) É recomendável obter o apoio dos médicos da cidade-sede, buscando, com esse propósito, parceria com a Associação Médica que os representa. Supõe-se que esses médicos, mesmo não pertencendo ao SUS, tenham interesse em se manterem atualizados.
5) É indispensável a parceria com a(s) Secretaria(s) Municipal(ais) de Saúde, do(s) município(s) onde se realiza a EMC.
Instrumentos sugeridos
1) Buscar entrosamento com a rede de teleconferências. No caso de São Paulo, ajustar-se programa Educa-SUS, já mantido por convênio existente entre a Secretaria de Estado da Saúde, a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e a Federação das Misericórdias do Estado de São Paulo.
2) Organizar a EMC, levando também em conta recursos já existentes, ou que venham a ser criados, por meio da internet.
3) Solicitar a colaboração dos docentes que participam do ATUALIZE, visando a tornar disponíveis suas exposições, por meio de textos inseridos na internet.
Avaliação periódica
1) Organizar testes de avaliação sobre os temas que foram abordados.
2) Para os frequentadores da EMC, com teste de avaliação favorável, conceder incentivos para a participação em eventos científicos (jornadas, congressos etc.), bem como estágios de curto período em Faculdades/Escolas de Medicina.
3) Registrar em ficha funcional as participações no programa de EMC, bem como as respectivas avaliações.
4) Para efeito de promoção funcional e/ou salarial, levar em consideração não só critérios de antiguidade, mas sobretudo o mérito resultante da atualização do conhecimento. Padronização do atendimento, visando à qualidade
1) Atualmente, a avaliação do atendimento médico oferecido à população, que tem cobertura pelo SUS, carece de instrumentos confiáveis, como a carteira de vacinações, utilizada em toda a rede básica. Protocolos que estimulem um melhor atendimento precisam ser desenvolvidos.
2) Esses protocolos devem ser feitos, pois permitem melhor acompanhamento de variados processos mórbidos. Não devem ser longos ou complexos nem difíceis de preencher.
Mesmo sendo curtos e ágeis, podem representar uma ferramenta útil para avaliar os resultados do atendimento oferecido pelo SUS.
3) A introdução de protocolos pode ser divulgada e discutida em jornadas do projeto de EMC.
Conclusões
1) Há sinais de que o Governo do Estado de São Paulo vê com simpatia a criação da carreira funcional para o médico que presta atendimento ao SUS. Por essa razão, julgamos pertinente fazer as presentes considerações.
2) O principal ponto a ser discutido é que a decisão de criar uma carreira ascendente, com
correspondente melhoria salarial, não visa apenas aos critérios “tempo de serviço” e
“cumprimento de horários de trabalho”. É preciso levar em conta, também, a promoção
decorrente do mérito daquele que está sendo proposto, para obter uma promoção funcional.
3) O mérito tem duas faces: a) a preocupação em manter o conhecimento atualizado, por
meio da participação em cursos de EMC; b) o trabalho com protocolos que permitam avaliar se as metas qualitativas do Poder Público, na área da Saúde, estão sendo atingidas.