Tertúlia Acadêmica retrata panoramas sobre Direito e Saúde

Na última quarta-feira, 13 de março, a Academia de Medicina de São Paulo realizou a segunda edição de 2024 de sua tradicional Tertúlia Acadêmica. O evento aconteceu na sede da Associação Paulista de Medicina e recebeu como palestrante o atual diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Celso Fernandes Campilongo, que trouxe “Direito e Saúde na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo” como tema central da reunião.

“Ele foi conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o famoso Cade, e atuou como secretário-executivo do Ministério da Justiça em 2002. Hoje, o Celso irá nos brindar com sua apresentação sobre Direito e Saúde na história da Universidade de Direito de São Paulo. Estou muito grato pela sua presença e espero que o senhor saia nos enriquecendo muito”, disse o presidente da AMSP, Helio Begliomini.

Campilongo relembrou que o Direito, a Medicina e a Engenharia constituem as chamadas “profissões imperiais”, ou seja, que foram desenvolvidas durante o Império e que funcionaram como a base do que, mais tarde, viria a se transformar no sistema universitário brasileiro. Ele também recordou que a Faculdade de Direito da USP e a Faculdade de Olinda – que posteriormente seria transferida para Recife – foram as primeiras faculdades de Direito do Brasil, sendo referências culturais para o País.

Por conta disso, a Faculdade de Direito da USP reserva algumas especificidades que lhe asseguram a sua tradição. “Na época, a Faculdade de Direito já era uma grande referência, muito respeitada. A impressão que eu tenho é que, não é por acaso que o Instituto Histórico e Geográfico foi criado dentro dela e, com ele, quatro meses depois, a Academia de Medicina de São Paulo. Porque já era uma instituição respeitada, com chancela da ordem jurídica e da legalidade. Também não é por acaso que a Faculdade continua funcionando depois de quase 200 anos e que ainda temos essa relação de fraternidade e boa vizinhança.”

Sinergia

O palestrante evidenciou que a Faculdade de Direito ainda tem mais uma vantagem que contribui para o seu legado, que é o fato de que, desde a sua fundação, em 1828, ela está localizada no Largo São Francisco, o que faz com que a preservação da memória institucional possibilite o estreitamento nas relações de parceria com a Medicina.

O diretor da Faculdade ainda reforçou: “Os vínculos entre Medicina e Direito no interior da Faculdade vão além das coincidências que criam uma relação de irmandade entre os institutos. Ao longo de toda a história do ensino do Direito no Brasil e especialmente em São Paulo, há diversos momentos que marcam a parceria das duas áreas, como os cursos de Medicina Legal. Mais recentemente, no ano passado, tivemos o Encontro Latino-Americano de Medicina Legal, que demonstra a continuidade destes vínculos”.

Para ele, a partir do século XX, com a ascensão do direito à Saúde, incorporou-se uma discussão ainda maior acerca do tema. “A Constituição de 1988, que é um marco importantíssimo nesta pauta, pois reconhece apenas um tipo de serviço de relevância pública, que é o de Saúde, o único que recebe esta qualificação. Porque a Saúde depende, na verdade, do exercício de todos os outros direitos. Que direito sobra se eu não tiver Saúde? É do direito à Saúde que dependem a dignidade e os direitos humanos. Ou eu tenho direito à Saúde ou não tenho mais nada, portanto, me parece evidente que os serviços de Saúde estejam classificados desta forma na Constituição.”

O palestrante ainda fomentou que os mecanismos para implementação do Direito não podem ser confundidos com aqueles utilizados na Saúde, já que a organização formal e privilegiada para decidir entre o legal e o ilegal são os tribunais, ao passo que questões sanitárias são voltadas a clínicas, hospitais e postos de saúde. Apesar das organizações terem grandes diferenças, Campilongo destacou que não devem ser vistas como obstáculos, mas sim, como instrumentos para o diálogo frutífero, que possibilite o desenvolvimento de ambas.

Assim, relembrou como sucedeu o desenvolvimento da Revista de Direito Sanitário da USP. “O já falecido Guido Soares, que era professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, nos pegou quando estávamos fazendo o mestrado e disse que íamos redigir os estatutos do Centro de Pesquisa de Direito de Saúde da USP. Nós ganhamos o orgulho de termos participado da criação daquele que certamente é o centro de pesquisa mais importante de Direito Sanitário do Brasil. A Revista de Direito Sanitário da USP é uma referência internacional e a maior relação que temos entre o Direito e a Medicina é justamente o Centro de Pesquisa”, finalizou.

Clique aqui para assistir a tertúlia na íntegra.

Texto: Julia Rohrer – Associação Paulista de Medicina

Fotos: Alexandre Diniz – Academia de Medicina de São Paulo