CARTA SOBRE A POSIÇÃO DA AMSP REFERENTE AO DECRETO LEI 8497 “MAIS ESPECIALISTAS”
A Academia de Medicina de São Paulo, obediente às suas atribuições estatutárias de promover o aprimoramento da formação médica, cujo alvo é o aperfeiçoamento da atenção à saúde, quer nos seus aspectos preventivos quer nos curativos, não pode silenciar diante de mais um ato irresponsável do governo brasileiro. Insiste, o poder público federal, em transformar o atendimento médico num número estatístico, desprezando qualquer critério de qualidade.
Desde a instituição do eleiçoeiro programa “Mais Médicos”, implantado ao arrepio das leis brasileiras que, no caso dos médicos estrangeiros, dispensou tanto a aferição dos conhecimentos básicos através do exame “Revalida”- sempre exigido para qualquer médico estrangeiro que queira clinicar no Brasil – quanto a tradução juramentada dos seus diplomas – indispensável para legitimar este documento – o governo federal vem demonstrando, com o seu contumaz viés autoritário, o desprezo pela opinião médica brasileira. Transparece a intenção de ludibriar a boa fé do povo que exigia, diante dos absurdos gastos com a recém finda Copa do Mundo de futebol, hospitais “padrão Fifa”.
Após distribuir autorizações para funcionamento de inúmeras Faculdades de Medicina, menosprezando critérios técnicos, decreta o “Mais Especialistas” que, no juízo de todas as nossas entidades médicas, trará prejuízos irrecuperáveis para a formação do médico especialista, programa até hoje tão bem cuidado por estas entidades, a tal ponto que permitiu a projeção internacional da medicina brasileira.
Por estas razões, a Academia de Medicina de São Paulo declara seu veemente repúdio a mais este ato contra a Medicina Brasileira, cuja consequência será sempre a depreciação da saúde do cidadão carente de recursos e, por meio deste documento, associa-se a todas as entidades fiscalizadoras e representativas da atividade médica nacional no empenho da revogação desta absurda e indevida interferência na qualificação médica.
Antonio Carlos Gomes da Silva José Roberto de Souza Baratella
Secretário Geral Presidente
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